Como calcular
Some saldo de salário, aviso indenizado, 13º e férias devidos pela modalidade. Subtraia os descontos informados. Exiba separadamente a multa do FGTS, de 40% na dispensa sem justa causa ou 20% no acordo.
Exemplo prático
Uma base rescisória de FGTS de R$ 10.000 dá multa de R$ 4.000 na dispensa sem justa causa ou R$ 2.000 no acordo, além do acerto.
Pergunta frequente
Como preencher aviso, férias e 13º?
Use os avos já apurados, com a projeção do aviso quando aplicável. No acordo, a indenização do aviso é calculada pela metade. Na justa causa, a estimativa segue a regra geral da CLT e não inclui parcelas proporcionais discutidas no Tema 96 do TST. Férias integrais devidas entram no cálculo. Use as retenções fornecidas pela folha. Saque do FGTS e seguro-desemprego ficam fora do acerto.
Fontes
- Ministério do Trabalho e Emprego — direitos no desligamento
- CLT — jornada e extinção do contrato
- Lei nº 12.506/2011 — aviso prévio proporcional
- Lei nº 8.036/1990 — FGTS
- TST — Tema 96 sobre verbas proporcionais na justa causa
Equipe editorial · Revisão em